Cronograma de desligamento do Siscomex e datas da DI e Duimp

Pelo cronograma oficial da Secex e da Receita Federal (versão de 29/10/2026, consultada em 10/11/2026), a DI já foi desligada para a maior parte das importações marítimas e aéreas: as etapas até 27/04/2026 cobriram regimes especiais, fundamentos legais e órgãos anuentes; em 31/08/2026 saíram a Loja Franca e a carga aérea de voos não regulares; em 11/10/2026, o granel marítimo. Faltam três datas: 01/12/2026 (Radar Limitado, ZFM, ALC, AOC e produtos com anuência da Suframa, em todos os modais), 10/12/2026 (todas as operações que ainda restarem no Siscomex Importação, incluindo DI e DSI eletrônica) e 27/03/2027 (Siscomex Internação). A fonte é a página Cronograma de Desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI, no Portal Siscomex.

Tabela atualizada do cronograma de desligamento do Siscomex

O desligamento não tem uma data única. Cada linha do cronograma combina modal, controle administrativo (com ou sem órgão anuente) e tipo de operação, quase sempre identificado pelo fundamento legal (FL) do regime de tributação do Imposto de Importação. A tabela resume a planilha completa de desligamento publicada pela Secex e pela Receita Federal.

FaseModalidade e operaçõesDataStatus em 10/11/2026
Etapa inicialMarítimo sem controle administrativo: Repetro (FL 69, 70 e 82), Recof (FL 46, 49 e 78, exceto SP; FL 87 em todos os estados) e admissão temporária (FL 37). Marítimo com anuência de ECT, MCTI, ANM e DPFAntes de 17/11/2025Desligado
Novembro de 2025Marítimo: partes e peças para reparo de embarcações e aeronaves (FL 5 e 6) e Recof SP. Aéreo: admissão temporária (FL 37) e partes e peças (FL 5 e 6). Marítimo e aéreo com anuência de ANM, DPF, ECT e MCTI, todos os produtos17/11/2025Desligado
Dezembro de 2025Marítimo e aéreo: Drawback Suspensão (RT 5, FL 16) e autopeças (FL 59, 95 e 97) exceto Ceará. Aéreo: Recof exceto SP e Repetro exceto RJ. Com controle: Decex, Drawback Suspensão15/12/2025Desligado
Janeiro de 2026Marítimo: sem fundamento (exceto SP e RJ) e entreposto (exceto RJ). Aéreo: Recof SP. Com controle: Decex (cota) e CNPq19/01/2026Desligado
Fevereiro de 2026Marítimo e aéreo: autopeças do Ceará. Aéreo: sem fundamento (exceto SP e RJ). Com controle: Exército, Ibama e Ministério da Defesa23/02/2026Desligado
Abril de 2026 (1)Marítimo sem controle administrativo: sem fundamento (SP)22/04/2026Desligado
Abril de 2026 (2)Marítimo: todos os demais fundamentos (exceto ZFM, ALC, AOC e SIAFI) e sem fundamento RJ. Aéreo: sem fundamento SP e RJ, demais fundamentos (exceto ZFM, ALC, AOC, DE, DAF, Repex, Loja Franca e SIAFI) e Repetro RJ. Com controle: Anvisa, MAPA, CNEN, Inmetro, ANP e Drawback Isenção (RT 3, FL 16)27/04/2026Desligado
Agosto de 2026Aéreo, com e sem controle administrativo: Loja Franca e carga aérea de voos não regulares31/08/2026Desligado
Outubro de 2026Marítimo, com e sem controle administrativo: embalagem tipo granel11/10/2026Desligado
Dezembro de 2026 (1)Marítimo, aéreo, terrestre e ferroviário, com e sem controle administrativo: Radar Limitado; ZFM, ALC e AOC; Suframa, todos os produtos01/12/2026Próxima etapa
Dezembro de 2026 (2)Todas as operações que ainda não estão desligadas no Siscomex Importação, incluindo DI e DSI eletrônica10/12/2026Previsto
Março de 2027Siscomex Internação, sem controle administrativo, em todos os modais27/03/2027Previsto

Nas siglas da tabela, ZFM é a Zona Franca de Manaus, ALC são as Áreas de Livre Comércio, AOC é a Amazônia Ocidental e SIAFI identifica os órgãos públicos que pagam pelo Sistema Integrado de Administração Financeira.

As datas já mudaram várias vezes, e o próprio Siscomex avisa que a efetivação depende de validações do setor privado no Subcomitê de Cooperação do Confac. Três exemplos de 2026: a Notícia Siscomex Importação nº 020/2026 passou as etapas de 23/03 e 30/03 para 22/04 e 27/04; a Notícia nº 092/2026 adiou o granel de 31/08 para 11/10; e a versão 28 do cronograma, de 02/10/2026, criou a data de 10/12/2026. Por isso, confira a página oficial antes de registrar uma operação fora da rotina.

Para quem chega agora ao tema: o que é a declaração está em O que é a DUIMP e como ela transforma os processos de importação, o contexto de 2024 está em O fim da Declaração de Importação (DI) e o retrato de fevereiro de 2026 está em 2026: o ano do agora ou nunca para a DUIMP. Este artigo fica com as datas.

O que vem a seguir em 1º e 10 de dezembro de 2026

Radar Limitado, Zona Franca e Suframa em 01/12/2026

Na primeira data de dezembro saem da DI, em todos os modais e com ou sem anuência, as operações com Radar Limitado, as operações com fundamento de ZFM, ALC e AOC e as importações de produtos com anuência da Suframa. Pelo cronograma, o Radar Limitado se refere à habilitação do importador, do adquirente ou do encomendante. A habilitação e as modalidades estão explicadas no guia do Radar Siscomex.

A Suframa entrou no Novo Processo de Importação em 13/10/2026: desde essa data, os produtos com anuência prévia da autarquia podem ser registrados por Duimp, com o LPCO correspondente (Notícia Siscomex Importação nº 104/2026). A mesma notícia recomenda usar a Duimp o quanto antes, considerando o desligamento da DI previsto para 10/12/2026.

No modal rodoviário, a Notícia Siscomex Sistemas nº 015/2026 informa que as importações têm previsão de correr exclusivamente pelo CCT Importação e pela Duimp a partir de 01/12/2026. A manifestação de viagem e a manifestação de carga rodoviária regular já estão em produção no CCT.

O que sobrar no Siscomex Importação sai em 10/12/2026

A linha de 10/12/2026 cobre todas as operações que ainda não estiverem desligadas no Siscomex Importação, incluindo DI e DSI eletrônica. Entram aqui os casos que, em 01/12/2026, ainda aparecem como impossibilidade de Duimp:

  • nacionalização de carga entrepostada via Duimp com FL de Drawback Isenção (Decex);
  • transferência de regime especial para Drawback Suspensão quando a admissão no regime foi por Duimp (Decex);
  • carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto (Mantra);
  • órgãos públicos que usam o SIAFI.

Sobre o último grupo, a Nota 1 do cronograma diz que as entidades do Grupo 1 (Administração Pública) da Tabela de Natureza Jurídica que pagam pelo SIAFI continuam na DI e que o ligamento da Duimp para elas ocorre em 01/12/2026.

Siscomex Internação em 27/03/2027

A versão 27 do cronograma, de 14/09/2026, incluiu o desligamento do Siscomex Internação, sistema da Declaração para Controle de Internação da Zona Franca de Manaus. A data prevista é 27/03/2027, para operações sem controle administrativo.

Quando a Duimp entra em vigor

A Duimp está em produção desde 1º de outubro de 2018. Nessa data entrou em operação o projeto-piloto do Novo Processo de Importação, restrito a empresas certificadas como OEA, ao modal aquaviário e a operações sem anuência (Notícia Siscomex Importação nº 080/2018). Por anos, DI e Duimp conviveram e o importador escolhia.

O que mudou foi a obrigatoriedade.

A página de migração da DI para Duimp, da Receita Federal, explica que a Portaria Coana nº 165/2024 definiu a utilização obrigatória da Duimp e o desligamento faseado da DI, conforme o seu Anexo Único, com ajustes comunicados por Notícia Siscomex.

Na prática, a resposta para “quando a Duimp entra em vigor” depende da operação: ela passa a ser obrigatória na data da linha do cronograma em que a operação se enquadra. Para quase todas as importações marítimas e aéreas, essa data já passou.

Há um segundo cronograma, o de ligamento da Duimp. Ele mostra quando operações que antes eram impossibilidades passam a estar disponíveis no Portal Único. Ligamento é a Duimp ficar disponível; desligamento é a DI deixar de aceitar a operação.

Como saber se a sua operação já exige Duimp

O caminho mais rápido é o Simulador Desligamento DI, do Portal Siscomex, que indica se a operação já é obrigatória na Duimp ou a data prevista de desligamento. Antes de usar, vale conhecer as regras das “situações especiais” do cronograma:

  • Com mais de um órgão anuente, a DI só é desligada na data em que todos os anuentes da mercadoria tiverem sido desligados.
  • Com mais de um regime tributário na mesma operação, vale a data em que todos os regimes tiverem sido desligados.
  • Na UF da operação, conta a UF do importador, do adquirente e da URF de despacho. Basta uma delas estar “ligada” para a operação ainda poder ser feita por DI.
  • A LI registrada antes da data pode ser vinculada a uma DI registrada depois do desligamento, porque vale a data de registro da LI deferida. LI substitutiva também continua possível.
  • Com a LI registrada depois da data, vale a regra da DI: mesmo com a LI deferida, o registro da DI é recusado com indicação de Duimp obrigatória.
  • Os desligamentos também se aplicam aos importadores pessoas físicas.

O risco de errar é real. Pelo § 2º do art. 16 da Portaria Coana nº 165/2024, citado pela Receita Federal, a DI registrada para operação em que a Duimp já é obrigatória é cancelada pela fiscalização aduaneira.

DI e DUIMP na rotina do agente de carga e do despachante

A DI é registrada no Siscomex Importação, com o controle administrativo feito pela LI. A Duimp é registrada no Portal Único de Comércio Exterior e reúne em um documento as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas da importação. As diferenças que mais pesam no dia a dia, segundo o manual de despacho de importação da Receita Federal:

PontoDIDuimp
SistemaSiscomex ImportaçãoPortal Único de Comércio Exterior
LicenciamentoLI, vinculada depois à DILPCO, no módulo único do Portal
Registro antes da chegadaSó em hipóteses específicasPermitido antes da chegada da carga, exceto quando a carga segue em DTA
Canal de conferênciaCanal da ReceitaCanal único: o mais rigoroso entre Receita e anuentes
Taxas dos anuentesEm sistemas próprios de cada órgãoPagas no Pagamento Centralizado (PCCE)

Para o agente de carga

A Duimp depende do controle de carga.

Pela página de elaboração da Duimp, a mercadoria que chega pelo modal aéreo ou terrestre precisa ter manifestação no CCT Importação. Depois da chegada do veículo, a Duimp só pode ser registrada quando o depositário informa a recepção da carga. Se o house está errado ou atrasado, o despachante do seu cliente não registra.

Fluxo em 3 etapas: o agente de carga informa o house no CCT ou no CE Mercante, o depositário informa a recepção da carga e o despachante registra a Duimp. Um house errado ou atrasado bloqueia o registro.
  • No aéreo, os houses informados no CCT viram a base da declaração. O guia do CCT Aéreo no Portal Único mostra a transmissão do e-AWB e do HAWB.
  • No marítimo, a desconsolidação no Siscomex Carga e o CE Mercante de cada house continuam sendo responsabilidade do agente.
  • No rodoviário, pela previsão da Notícia Siscomex Sistemas nº 015/2026, a partir de 01/12/2026 a importação rodoviária passa a depender da manifestação no CCT Importação.
  • No Mantra, a carga marítima transferida para recinto de aeroporto segue como impossibilidade de Duimp até a data geral de 10/12/2026.

Para o despachante aduaneiro

  • Os cadastros vêm antes do registro. Pelas perguntas e respostas do Catálogo de Produtos, da Receita Federal, o catálogo é de uso obrigatório na Duimp, e produtos e operadores estrangeiros precisam estar cadastrados (dá para cadastrar durante a elaboração, mas o processo fica mais lento). A NCM e os atributos do produto definem o tratamento administrativo.
  • O diagnóstico da Duimp em elaboração mostra o tratamento administrativo aplicável e as pendências antes do registro.
  • Com o LPCO no lugar da LI, quem ainda opera com LI precisa acompanhar a data de registro, porque é ela que define se a DI ainda é aceita.
  • Nos regimes especiais, as transferências e nacionalizações de drawback e de entreposto têm regras próprias no cronograma; confira a linha da operação.

Como a HeadSoft acompanha a transição

Quem registra a Duimp é o importador ou o despachante, no Portal Único. O HeadCargo, sistema da HeadSoft para agentes de carga, cuida da parte que alimenta a declaração e que costuma travar a liberação:

  • Para os houses no CCT, o módulo Integração CCT envia o House Airwaybill e o House Manifest direto à Receita Federal, com os dados que já estão no processo.
  • Os documentos saem sem redigitação: no Operacional, BLs e AWBs são emitidos a partir dos dados do processo.
  • Os prazos são por processo. As tarefas e os prazos do Operacional são configurados conforme a forma de trabalho da empresa. Dá para criar uma etapa de conferência para os processos que caem nas datas de 01/12 e 10/12, como cargas com Mantra ou clientes da Zona Franca.
  • Para o status do cliente, o Portal do Cliente mostra o andamento sem pedido de status por e-mail.

O sistema se adapta à forma como a sua operação trabalha. Se a sua equipe quer uma checagem extra antes de transmitir o house, o fluxo ganha essa etapa. A HeadSoft ajusta as funcionalidades ao dia a dia de cada cliente e acompanha a implantação de perto.

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Perguntas frequentes

Quando a DUIMP entra em vigor?

A Duimp está em produção desde 1º de outubro de 2018, quando começou o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. A obrigatoriedade é escalonada pelo cronograma de desligamento da DI: cada operação passa a exigir Duimp na data da sua linha. As próximas datas são 01/12/2026 e 10/12/2026.

Qual é a próxima data do cronograma de desligamento do Siscomex?

É 01/12/2026, para Radar Limitado, ZFM, ALC, AOC e produtos com anuência da Suframa, em todos os modais. Em 10/12/2026 sai tudo o que ainda restar no Siscomex Importação, incluindo DI e DSI eletrônica. O Siscomex Internação tem desligamento previsto para 27/03/2027.

A DI acaba em 10 de dezembro de 2026?

Essa é a data prevista para o desligamento de todas as operações que ainda restarem no Siscomex Importação. O próprio cronograma diz que as datas podem ser revistas se forem identificados erros impeditivos, e várias etapas de 2026 foram adiadas. Confira a página oficial perto da data.

O que acontece se eu registrar DI para uma operação que já exige Duimp?

O Siscomex recusa o registro com indicação de Duimp obrigatória. Se a DI for registrada mesmo assim, a Portaria Coana nº 165/2024 (art. 16, § 2º) prevê o cancelamento pela fiscalização aduaneira.

A LI registrada antes do desligamento ainda vale?

Sim. A LI com controle administrativo registrada antes da data de desligamento pode ser vinculada a uma DI registrada depois, porque vale a data de registro da LI deferida. LI registrada depois da data não permite registrar a DI.

Qual é a diferença entre DI e Duimp?

A DI é registrada no Siscomex Importação e usa a LI para o controle administrativo. A Duimp é registrada no Portal Único, usa o LPCO, pode ser registrada antes da chegada da carga, tem canal único entre Receita e anuentes e concentra o pagamento das taxas no PCCE.

Onde consultar o cronograma oficial da Duimp?

No Portal Siscomex, na página Cronograma de Desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI, que traz a planilha completa e o histórico de versões. O Simulador Desligamento DI responde para uma operação específica.

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