NCM: o que é, como ler o código e como consultar o NCM de um produto

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria no Brasil e nos outros países do Mercosul. Ele aparece na nota fiscal, na declaração de importação e na de exportação, e é por ele que se definem os tributos e as exigências de cada produto.

Os 6 primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado em mais de 200 países e mantido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). Os 2 últimos são do Mercosul. Para descobrir o NCM de um produto, você consulta a descrição dele no Classif, a ferramenta oficial de classificação do Portal Único Siscomex.

Como ler um código NCM

Cada par de dígitos fecha mais a descrição. Veja o NCM 0406.20.00, de queijos ralados ou em pó:

Quando o 7º e o 8º dígitos são zero, o Mercosul não dividiu aquela subposição. Quando são diferentes de zero, existe uma divisão a mais, e é ali que dois produtos parecidos podem ter tributos diferentes.

Como saber o NCM de um produto

1. Comece pelos documentos que você já tem. A nota fiscal de compra, a fatura do fornecedor ou uma importação anterior do mesmo produto costumam trazer o código. Confira mesmo assim: código copiado também carrega erro.
2. Pesquise no Classif. Busque pela descrição do produto e leia o texto da posição e das notas do capítulo. O título do capítulo serve só como orientação; quem decide a classificação é o texto da posição e as notas.
3. Siga as Regras Gerais de Interpretação. Elas resolvem os casos de dúvida: produto incompleto, mistura de materiais, artigo que cabe em duas posições. Na prática, a posição mais específica vence a mais genérica.
4. Na dúvida, peça uma consulta formal. A Receita Federal responde consultas de classificação, e a resposta vale como orientação oficial para aquele produto. O despachante aduaneiro também pode orientar antes do embarque.

Cuidado com o código do fornecedor estrangeiro. Fora do Mercosul, ele usa o próprio desdobramento depois dos 6 dígitos do SH. Os 6 primeiros podem bater; os 2 últimos, não necessariamente.

Onde o NCM é usado

• Nota fiscal eletrônica: todo produto da NF-e leva o NCM.
• Importação: o NCM define a alíquota do Imposto de Importação (pela TEC), do IPI (pela TIPI) e as licenças e anuências exigidas.
• Exportação: a DU-E informa o NCM de cada item.
• Estatística de comércio exterior: os dados de importação e exportação do Brasil são publicados por NCM.

Para o agente de carga e o despachante, o NCM também precisa conversar com a descrição da mercadoria no conhecimento de embarque. Uma descrição genérica no AWB ou no BL, com um NCM específico na declaração, chama exigência na conferência. No guia do AWB, mostramos os outros dados que precisam bater na emissão.

Como a NCM aparece na nota fiscal e na DUIMP

Na NF-e, cada item da nota leva os 8 dígitos da NCM no campo próprio do produto. Quando o item é um serviço, o campo recebe “00”. Se o produto está sujeito à substituição tributária do ICMS, a nota também precisa do CEST, um código de 7 dígitos ligado à NCM. Por isso uma NCM errada na nota costuma vir acompanhada de um CEST errado.

Na importação, a DUIMP trabalha com o Catálogo de Produtos do Portal Único. Cada produto é cadastrado uma vez, com a NCM e os atributos que essa NCM exige (material, uso, composição, conforme o código). A declaração passa a usar o produto do catálogo. Na prática:

• a NCM escolhida define quais atributos o cadastro vai pedir;
• trocar a NCM de um produto já cadastrado pede uma nova versão do cadastro;
• o mesmo produto, importado várias vezes, mantém a mesma classificação, o que reduz divergência entre embarques.

Na exportação, a DU-E informa a NCM de cada item da nota fiscal de exportação, e os dois documentos precisam usar o mesmo código.

O que fazer quando o código NCM muda

A NCM acompanha as revisões do Sistema Harmonizado, que a OMA faz em ciclos de cerca de cinco anos. A versão em uso no Brasil segue o SH 2022, e a próxima revisão do SH está prevista para 2027. A cada revisão, alguns códigos são desdobrados, fundidos ou extintos.

Quando um código que você usa muda:

1. Consulte a tabela de correlação publicada junto com a nova versão, que indica para qual código cada item antigo foi.
2. Atualize o cadastro do produto no sistema da empresa e no Catálogo de Produtos do Portal Único.
3. Confira a tributação do novo código: alíquota do Imposto de Importação, IPI e eventuais licenças ou anuências podem mudar junto.
4. Avise quem emite os documentos: fornecedor, despachante e quem fatura, para que nota, fatura e declaração passem a usar o mesmo código na mesma data.

Erros de NCM que custam caro

• Código genérico (“outros”) usado por comodidade, quando existe uma posição específica para o produto.
• Código desatualizado. O SH muda a cada cinco anos, mais ou menos, e a NCM acompanha. Um código que valia em 2021 pode ter sido desdobrado ou extinto.
• Classificação pelo nome comercial. O que conta é o que o produto é: material, função e forma de apresentação.
• NCM diferente entre documentos. Fatura, nota fiscal e declaração com códigos diferentes para o mesmo item levam a exigência, multa e retenção da carga.

Classificação errada pode gerar multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, além da diferença de tributos. Por isso, o código definido na primeira operação deve ficar no cadastro do produto e ser reaproveitado nas seguintes.

Perguntas frequentes sobre NCM

Classificação e documentos no mesmo lugar

O Headcargo reúne em um só sistema a cotação, os conhecimentos de embarque, o CCT e o financeiro do agente de carga, com controle de ponta a ponta do embarque. Para ver como os dados de cada processo seguem de uma etapa para a outra, solicite uma demonstração gratuita.