CE Mercante: o que é, como funciona e quem registra

CE Mercante é o registro eletrônico dos dados do conhecimento de carga marítima no Sistema Mercante, informado à autoridade aduaneira pelo responsável pelo transporte ou pela desconsolidação. Na operação consolidada, o CE Master representa o conhecimento genérico e os CEs House representam os conhecimentos agregados vinculados a ele; quem registra cada um depende do papel da empresa na operação.

Para o agente de carga, a atenção central é manter os dados do House coerentes com o Master e com o BL, conferir os itens e tratar divergências antes de finalizar a desconsolidação. O momento da correção importa: a Receita Federal distingue alteração no sistema de retificação solicitada depois dos marcos operacionais aplicáveis.

O que é CE Mercante

CE significa Conhecimento Eletrônico. A Receita Federal define conhecimento eletrônico como o conhecimento de carga informado à autoridade aduaneira em formato eletrônico, mediante certificação digital do emitente. O registro é feito no Sistema Mercante e seus dados alimentam controles relacionados ao transporte aquaviário e ao AFRMM.

O CE não deve ser tratado como um documento independente do BL. Na prática, os dados do conhecimento de embarque são informados no Mercante, incluindo identificação do BL, origem e destino, consignatário, dados de frete e itens de carga, conforme o tipo de conhecimento e a categoria da carga. Consulte a orientação oficial da Receita Federal para inclusão dos dados básicos do CE.

CE Master e CE House: qual é a diferença

A classificação oficial considera quem emite o conhecimento e quem figura como consignatário. O conhecimento genérico, também chamado Master, é emitido pela empresa de navegação quando o consignatário é um desconsolidador. O conhecimento agregado, House ou filhote, é emitido pelo consolidador quando o consignatário não é um desconsolidador.

Os termos Master e House são de uso corrente no setor. Para a classificação normativa, consulte a página de termos e definições do manual Mercante da Receita Federal.

Quem registra o CE Mercante

A empresa de navegação ou sua agência informa os dados do conhecimento sob sua responsabilidade no manifesto. O agente desconsolidador pode incluir um CE House usando o número do CE Master como referência, desde que o usuário esteja vinculado à agência desconsolidadora consignatária do Master ou a seu representante, conforme as condições indicadas pela Receita Federal.

O manual oficial também descreve o manifesto provisório, que permite ao agente de carga antecipar a informação de House quando o Master ainda não foi registrado pelo transportador. A efetivação dos House ocorre posteriormente, quando o CE Master correspondente estiver disponível e o procedimento previsto no sistema puder ser concluído. A responsabilidade concreta deve ser confirmada conforme o tipo de conhecimento, o manifesto e a representação cadastrada.

Como CE Mercante, BL e AFRMM se relacionam

O CE registra eletronicamente informações do conhecimento de carga. O Siscomex Carga e o Sistema Mercante apoiam controles aduaneiros e do transporte; o AFRMM é acompanhado no Mercante. O CE não substitui o BL: divergências entre os documentos e os dados eletrônicos precisam ser avaliadas e tratadas no procedimento apropriado.

A Receita Federal informa que a consulta da situação do conhecimento permite verificar dados relacionados ao AFRMM devido e aos eventos de pagamento. A existência de alteração em campos relevantes também pode gerar pendência ou revisão de AFRMM, conforme a situação da carga. Isso não significa que todo ajuste produza automaticamente o mesmo efeito: confira a ocorrência específica no sistema e siga a orientação oficial.

Prazos, alteração e retificação: confira o marco aplicável

Não existe segurança em aplicar um prazo único a qualquer CE Mercante sem identificar o tipo de conhecimento, o sentido da operação e o evento que define o limite. A Receita Federal distingue alteração de dados no Sistema Mercante e retificação solicitada após os marcos regulamentados. Para conhecimento procedente do exterior, por exemplo, a definição oficial considera a atracação no primeiro porto nacional para o conhecimento único ou genérico; para House agregado, considera a atracação no porto de destino final do conhecimento genérico.

Antes do marco aplicável, a empresa que informou o CE pode usar a função de alteração, observando as regras do sistema. Depois do marco, pode ser necessário solicitar retificação. O pedido fica sujeito à análise, e o Siscomex Carga pode bloquear automaticamente o conhecimento enquanto a solicitação estiver pendente. Por isso, não use prazos ou valores de penalidade reproduzidos em material secundário sem conferir a norma e o manual oficial vigentes para a operação.

Consulte as páginas oficiais sobre alteração do CE e retificação do CE antes de executar qualquer correção. Os procedimentos e críticas podem variar conforme a situação registrada.

Na prática do agente de carga

Na desconsolidação, o agente confere o BL House e os dados disponíveis do Master antes de finalizar os House no Mercante. O manual da Receita Federal orienta que, se os dados informados nos House não coincidirem com o Master, o agente desconsolidador deve acessar a rotina de alteração do conhecimento antes da finalização, fazer os ajustes necessários e então retornar à transação de inclusão/finalização.

1. Compare os documentos: confira números dos BLs, consignatário, portos, frete e moeda com a documentação recebida e com os dados do Master.
2. Valide os itens de carga: confira descrição, volumes, peso e identificação dos itens conforme o conhecimento e a carga.
3. Resolva divergências antes de finalizar: não conclua a desconsolidação com dados House inconsistentes com o Master; use a rotina indicada pelo sistema e documente a justificativa.
4. Verifique o estado do CE: consulte o conhecimento e seus itens, além de pendências de retificação e situação do AFRMM quando pertinente.
5. Se o marco de alteração já passou: não tente contornar o fluxo. Verifique se cabe solicitação de retificação, acompanhe o protocolo e o resultado no sistema oficial.

Erros recorrentes incluem copiar dados do BL errado, deixar consignatário ou porto divergente, informar incorretamente frete ou moeda, omitir item de carga e finalizar antes de reconciliar House e Master. A consequência operacional depende do campo, do momento e da análise da autoridade; verifique a situação do CE em vez de presumir bloqueio ou multa.

Para consultar, a Receita Federal indica o caminho Sistema Mercante > Conhecimento > Conhecimento/BL/BL-House > Consultar. A consulta por item mostra dados do manifesto, do conhecimento e do item; a consulta de todos os itens apresenta os dados básicos e a relação dos itens. A consulta de situação do conhecimento também exibe informações relacionadas ao pagamento do AFRMM.

Como organizar a conferência no fluxo operacional

Uma conferência consistente começa antes da digitação: reúna o BL aplicável, identifique se o registro é Master ou House e confirme qual empresa e usuário estão habilitados a informar o conhecimento. Depois, compare cada campo exigido pelo Mercante com a fonte documental e faça uma segunda checagem dos itens antes da finalização.

Quando o processo envolve várias pessoas, mantenha o vínculo entre documento recebido, dados informados e correção realizada. O HeadCargo centraliza etapas operacionais, prazos, tarefas configuráveis e documentos do processo, conforme a página do módulo Operacional HeadCargo. A aplicação deve acompanhar a rotina definida pela empresa; a conferência no sistema oficial continua necessária para validar o CE e o AFRMM.

Veja também o guia HeadSoft sobre Web BL e conhecimento de embarque marítimo, que aborda Master BL e House BL, e o conteúdo sobre comércio exterior digital em 2026.

Perguntas frequentes

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Assinatura: Equipe HeadSoft