Ao planejar um envio para o exterior, os importadores e exportadores bem-sucedidos devem identificar claramente como suas mercadorias irão do ponto A ao ponto B, quem pagará por quais partes da viagem e quem será responsável se as mercadorias forem danificadas ou perdidas ao longo do caminho. Isso é feito por meio dos Incoterms, um conjunto padronizado de regras que ajudam a facilitar o comércio entre os países.

Os 11 Incoterms definem a quantidade de risco e responsabilidade que compradores e vendedores assumem durante uma transação internacional, mas escolher o melhor termo a ser usado não é uma decisão clara. Neste artigo, analisaremos detalhadamente os Incoterms 2020 – o que são e como se originaram, como aplicá-los, como os exportadores e importadores se beneficiam deles e por que são importantes.

O que são Incoterms?

As regras dos ncoterms 2020 são os termos comerciais oficiais publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Eles são um texto voluntário, autoritário, aceito globalmente e respeitado para determinar as responsabilidades de compradores e vendedores pela entrega de mercadorias sob contratos de venda para comércio internacional. Os Incoterms correspondem de perto à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias. Os Incoterms são conhecidos e implementados por todas as principais nações comerciais.

Os Incoterms são apenas parte de todo o contrato de exportação. Não informam nada sobre o preço a ser pago, quando será feito o pagamento ou a forma de pagamento que será utilizada na transação. Além disso, as regras do Incoterms 2020 não tratam da transferência de propriedade dos bens, quebra de contrato ou responsabilidade do produto; todas essas questões precisam ser consideradas no contrato de venda. Além disso, as regras do Incoterms 2020 não podem substituir nenhuma lei local do país.

Estas são as 11 regras dos Incoterms 2020:

EXW (Ex Works)
FCA (Free Carrier)
CPT (Carriage Paid To)
CIP (Carriage and Insurance Paid To)
DAP (Delivered at Place)
DPU (Delivered at Place Unloaded)
DDP (Delivered Duty Paid)
FAS (Free Alongside Ship)
FOB (Free on Board)
CFR (Cost and Freight)
CIF (Cost Insurance and Freight)

Definições dos Incoterms 2020

Como cada um dos diferentes Incoterms identifica as responsabilidades do vendedor e do comprador na transação em diferentes pontos da jornada de remessa, alguns Incoterms funcionam melhor para determinados modos de transporte.

Cada um dos 11 Incoterms é resumido abaixo com base no meio de transporte. Para obter uma lista mais completa das responsabilidades de cada um dos termos, você deve obter uma cópia do livro Incoterms® 2020 da ICC.

Incoterms para qualquer meio de transporte

EXW (Ex Works)

O vendedor cumpre suas obrigações disponibilizando as mercadorias para o comprador retirar em suas instalações ou em outro local nomeado (ou seja, fábrica, depósito, etc.) em uma data acordada por ambas as partes ou dentro de um prazo acordado. O vendedor precisa fornecer ao comprador as informações necessárias para receber a mercadoria naquele momento.

Com o Ex Works, o comprador assume todos os riscos e custos a partir do momento em que as mercadorias são disponibilizadas ao comprador no local do vendedor ou outro local nomeado até que os produtos sejam entregues em seu local. O vendedor não tem obrigação de carregar as mercadorias ou desembaraçá-las para exportação.

Embora Ex Works seja o único Incoterm que torna o desembaraço de exportação de responsabilidade do comprador, lembre-se de que, de acordo com os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA e os Regulamentos de Comércio Exterior, o vendedor não escapa da responsabilidade pela conformidade de exportação. Mesmo sob Ex Works, o vendedor é obrigado a fornecer certos elementos de dados sobre a transação ao despachante de frete do comprador ou a outra parte designada que tenha sido autorizada a enviar as informações de exportação eletrônica por meio do AESDirect.

FCA (Free Carrier)

O vendedor é responsável por disponibilizar as mercadorias em suas próprias instalações ou em um local designado. Em ambos os casos, o vendedor é responsável por carregar as mercadorias no transporte do comprador e é responsável pela entrega no porto e desembaraço de exportação, incluindo os requisitos de segurança. Transferências de risco uma vez que as mercadorias são carregadas no transporte do comprador.

Este termo foi o que mais mudou nas regras do Incoterms 2020. Anteriormente, ocorria problemas com esse termo quando o vendedor era responsável pelo carregamento da mercadoria em um caminhão ou outro meio de transporte contratado pelo comprador e não diretamente na transportadora internacional. Se o vendedor e o comprador concordaram em usar uma carta de crédito como método de pagamento para essa transação, os bancos geralmente exigem que o vendedor apresente um conhecimento de embarque com uma notação a bordo antes de receber o pagamento.

Uma transportadora internacional normalmente não fornecerá um conhecimento de embarque a um vendedor que não apresentou as mercadorias diretamente a eles. De acordo com as novas regras do Incoterms 2020, a FCA permite que as partes concordem no contrato de venda que o comprador deve instruir sua transportadora a emitir um conhecimento de embarque com a notação de bordo para o vendedor.

CPT (Carriage Paid To)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega ao transportador ou outra pessoa estipulada pelo vendedor em um local de embarque designado. O Vendedor é responsável pelos custos de transporte internacional associados à entrega de mercadorias no local de destino estrangeiro designado. A transferência de risco, por outro lado, transfere-se do vendedor para o comprador assim que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Isso significa que o comprador assume o risco de carregar a mercadoria no transportador e durante o transporte internacional da mercadoria.

CIP (Carriage and Insurance Paid To)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega ao transportador ou outra pessoa estipulada pelo vendedor em um local de embarque designado, momento em que o risco é transferido para o comprador. O Vendedor é responsável pelos custos de transporte associados à entrega de mercadorias e à aquisição de cobertura de seguro para o local designado.

O valor do seguro que o vendedor deve adquirir aumentou de acordo com as regras do Incoterms 2020 para CIP. O vendedor deve adquirir um nível mais amplo de cobertura de seguro do que sob a antiga regra Incoterms 2010 CIP.

DAP (Delivered at Place)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e assume todos os riscos e custos associados à entrega das mercadorias no destino estrangeiro nomeado não descarregadas. DAP significa que o comprador é responsável por todos os custos e riscos associados ao desembarque das mercadorias e ao desembaraço alfandegário para importar as mercadorias para o país de destino indicado.

O local nomeado sob este termo pode ser um porto, a localização do comprador ou qualquer local nomeado que seja acordado. A esse respeito, o DAP oferece muita flexibilidade para ambas as partes.

DPU (Delivered at Place Unloaded)

Anteriormente chamado de Delivered at Terminal (DAT), este Incoterm foi renomeado como Delivered at Place Unloaded (DPU) porque o comprador e/ou vendedor pode querer que a entrega de mercadorias ocorra em outro local que não seja um terminal. Este termo é frequentemente usado para contêineres consolidados com vários consignatários.

O DPU é muito semelhante ao DAP, exceto que o vendedor deve pagar pelo desembarque das mercadorias. Como o DAP, o vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e assume todos os riscos e custos associados à entrega das mercadorias no local indicado, que pode ser um porto ou outro local designado no destino estrangeiro. O comprador é responsável por todos os custos e riscos a partir deste ponto, incluindo o desembaraço das mercadorias para importação no país de destino indicado.

DDP (Delivered Duty Paid)

DDP Incoterms 2020 significa que o vendedor assume todos os riscos e custos associados à entrega das mercadorias no local de destino designado, prontas para descarregamento e desembaraçadas para importação.

DDP é um termo arriscado para o vendedor, porque ele pode não estar totalmente ciente dos procedimentos de desembaraço de importação no país de importação ou como encontrar um despachante aduaneiro local competente. O vendedor também deve negociar em moeda estrangeira, o que significa que ele é responsável pela troca de moeda e seus riscos associados. Além disso, nem todos os países permitem importadores não residentes, o que significa que o vendedor deve determinar como estabelecer um importador registrado.

Devido a todos esses obstáculos que o vendedor deve superar, o DDP também pode ter um valor questionável para os importadores, uma vez que eles devem depender do vendedor para navegar com sucesso por esses desafios.

Incoterms para Transporte Marítimo e Hidroviário Interior

FAS (Free Alongside Ship)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega quando são colocadas ao lado do navio no porto de embarque designado. O comprador assume todos os riscos/custos das mercadorias deste ponto em diante. Este não é um termo comumente usado, exceto para mercadorias que podem ser difíceis de carregar.

FOB (Free on Board)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega quando estiverem a bordo do navio no porto de embarque designado. O comprador assume todos os riscos e custos das mercadorias a partir deste momento. Este termo também não é comumente usado, exceto, talvez, por empresas norte-americanas que abusam do termo porque o confundem com o termo doméstico FOB.

CFR (Cost and Freight)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega quando estiverem a bordo do navio no porto de embarque. O vendedor arca com o custo do frete até o porto de destino nomeado. O comprador assume todos os riscos pelas mercadorias a partir do momento em que as mercadorias são entregues a bordo do navio no porto de embarque.

Esse termo se parece muito com o Incoterm CPT, mas só pode ser usado para transporte marítimo e hidroviário interior, e o comprador só assume o risco quando a mercadoria é carregada na embarcação.

CIF (Cost, Insurance and Freight)

O vendedor desembaraça as mercadorias para exportação e as entrega quando estiverem a bordo do navio no porto de embarque. O vendedor arca com o custo do frete e seguro até o porto de destino indicado. O vendedor é obrigado a adquirir o nível mínimo de seguro de acordo com a Cláusula C das Cláusulas de Carga do Instituto. Este requisito permanece inalterado desde o Incoterms 2010.

O comprador é responsável por todos os custos associados ao descarregamento das mercadorias no porto de destino designado e ao desembaraço das mercadorias para importação. O risco passa do vendedor para o comprador assim que as mercadorias estiverem a bordo do navio no porto de embarque.

Indicando o uso da regra Incoterms 2020

Quando o vendedor e o comprador concordam com a regra Incoterms 2020 apropriada que desejam usar para sua transação, é importante que incluam o termo escolhido em seu contrato de venda, pedido de compra, proforma e faturas comerciais e outros documentos. Os documentos devem indicar o Incoterm escolhido seguido do porto, local ou ponto nomeado e qual conjunto de regras de Incoterms estão usando.

Aqui estão dois exemplos:

CIF, Xangai, com base nas regras Incoterms® 2020.
DAP, nº 123, ABC Street, Importland, com base nas regras Incoterms® 2020.

Usando Incoterms para vendas domésticas

Como usam Incoterms para vendas internacionais, algumas empresas começaram a usar Incoterms também para suas vendas domésticas, em vez de usar os termos do Uniform Commercial Code (UCC). Isso é perfeitamente aceitável, desde que seus contratos identifiquem o conjunto de termos que estão usando.