As regras dos Incoterms 2020 são a revisão mais recente dos termos de comércio internacional publicada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Eles são reconhecidos como o texto oficial para determinar como os custos e riscos são alocados para as partes que realizam transações internacionais.
As regras do Incoterms 2020 descrevem se o vendedor ou o comprador é responsável e deve assumir o custo de tarefas padrão específicas que fazem parte do transporte internacional de mercadorias. Além disso, eles identificam quando o risco ou responsabilidade da mercadoria é transferido do vendedor para o comprador.
Neste artigo, estamos discutindo o Incoterm EXW, também conhecido como Ex Works.
Existem 11 termos comerciais disponíveis nas regras do Incoterms 2020 que variam de Ex Works (EXW), que transmite a menor quantidade de responsabilidade e risco ao vendedor, a Delivered Duty Paid (DDP), que coloca a maior responsabilidade e risco no vendedor. As Regras Incoterms 2020: Tabela de Responsabilidades e Transferência de Risco resumem as responsabilidades do vendedor e do comprador em cada um dos 11 termos.
Ex Works: Responsabilidades e Risco
De acordo com as regras do Incoterms 2020, EXW significa que o vendedor cumpriu sua obrigação quando as mercadorias são disponibilizadas ao comprador, geralmente no local do vendedor. O vendedor deve embalar as mercadorias de forma adequada ou conforme especificado no acordo entre ambas as partes. O comprador é responsável pelo carregamento da mercadoria em seu transporte e tudo o mais necessário para que a mercadoria chegue ao destino final.
O risco ou responsabilidade pelas mercadorias é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são disponibilizadas no local designado. Isso significa que se o dano ocorrer enquanto as mercadorias estiverem sendo carregadas no transporte do comprador, o comprador estará em risco mesmo que o vendedor esteja auxiliando no carregamento. Precauções devem ser tomadas.
Ex Works e Transações de Exportação Roteadas
Embora os Regulamentos de Comércio Exterior (FTR) dos EUA não façam referência aos Incoterms e as regras dos Incoterms 2020 não façam referência aos regulamentos comerciais específicos de nenhum país, Ex Works é o termo comercial frequentemente usado durante uma transação de exportação roteada.
De acordo com o FTR, uma transação de exportação roteada ocorre quando o comprador estrangeiro das mercadorias contrata um despachante ou outro agente para exportar a mercadoria dos Estados Unidos. Esse arranjo funciona com o Incoterm EXW, embora possa funcionar com outros termos, como FCA (Free Carrier).
Ex Works: Opções de Transporte
A ICC dividiu os 11 Incoterms entre aqueles que podem ser usados para qualquer meio de transporte e aqueles que devem ser usados apenas para transporte “marítimo e fluvial”. Isso porque as empresas costumavam escolher Incoterms, onde o risco e as responsabilidades eram transferidos em um ponto que não fazia sentido em uma viagem não marítima.
Sob Incoterms 2020, EXW pode ser usado para qualquer meio de transporte.
Usando Ex Works
Embora o EXW seja freqüentemente usado para exportações dos Estados Unidos, ele é quase universalmente criticado por aqueles que ganham a vida treinando outros sobre o uso de Incoterms. Na maioria dos casos, a FCA seria uma alternativa melhor para essas pessoas, embora um dos quatro termos C—Cost & Freight (CFR), Cost Insurance & Freight (CIF), Carriage Paid To (CPT) e Carriage Insurance Paid To (CIP) – pode ser ainda melhor.
Para os vendedores, usar o EXW significa que eles desistem do controle das mercadorias quase imediatamente, sob o risco de que os controles de exportação não sejam seguidos ou de que as mercadorias nunca saiam do país.
Algumas empresas insistem em usar o EXW porque desejam poder reconhecer a receita da venda imediatamente. No entanto, o livro Incoterms 2020 da ICC afirma claramente que o reconhecimento da receita é independente de qualquer regra do Incoterm:
Talvez o mais importante, deve-se enfatizar que as regras dos Incoterms NÃO tratam da transferência de propriedade/título/propriedade dos bens vendidos. Essas são questões para as quais as partes precisam fazer disposições específicas no contrato de venda.
Do ponto de vista do vendedor, EXW pode não ser uma boa escolha se uma carta de crédito estiver envolvida. Como o despachante segue as instruções do comprador, o vendedor pode ter problemas para cumprir a carta de crédito.
Ao usar o EXW, o vendedor pode querer considerar pequenas alterações nos termos e condições. Por exemplo: “Se o comprador não recuperar os bens dentro de ‘x’ dias após a notificação de sua disponibilidade, o vendedor tem o direito de cobrar armazenamento ou movê-los para um depósito público às custas do comprador.” Sem essa alteração no contrato, o vendedor corre o risco de ser usado como armazenamento gratuito ou corre o risco de o comprador atrasar o ciclo de pagamento.
Para o comprador, usar o EXW significa que ele não apenas precisa lidar com os requisitos de exportação de um país estrangeiro, mas também providenciar o carregamento das mercadorias em um transporte do local do vendedor ou outro local nomeado.
